Pai e Filho

Um caso inédito no Brasil aconteceu no município de Coroatá, interior do Estado do Maranhão.

O prefeito da cidade, Luís da Amovelar Filho (PT), ingressou com duas ações judiciais contra seu próprio pai, o ex-prefeito Luís da Amovelar, que administrou o município por dois mandatos (2005-2012).

Nas Ações Civis de Improbidade Administrativa cumuladas com pedido de ressarcimento ao erário, o prefeito revela que “ao assumir a administração deparou-se com irregularidades perpetradas pelo antigo gestor municipal [o seu pai], tal como malversação do dinheiro público e ausência de prestação de contas”.

Entre outas coisas diz ainda que o pai deixou vários “atos administrativos inacabados, dentre os quais inadimplência na prestação de contas de recursos oriundos de convênios com o Governo Federal”.

As irregularidades levaram a inserção do Município no CADIN (Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), o que impede o município de celebrar convênios com o Governo Federal. As ações são uma tentativa de afastar esse impedimento de receber convênios.

Os problemas são provenientes da não prestação de contas dos convênios para execução do PROJOVEM TRABALHADOR e para Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em três bairros e onze povoados. Somados, os dois convênios chegam próximos de R$ 2 milhões.

Amovelar Filho pede a condenação do seu pai/réu a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, ressarcimento integral do dano causado o erário, suspensão dos seus direitos políticos e a declaração de inelegibilidade, bem como pagamento de multa e a impossibilidade de contratar com o poder público.

CLIQUE E VEJA AS AÇÕES ABAIXO:

PROCESSO 1

PROCESSO 2