Acúmulo de Cargos – Vereador Prof. Jaile Lopes e o falso moralismo perante a categoria que representa

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Antes paladino da ética e defensor da moralidade na administração pública, o Vereador Jaile Lopes de Barra do Corda-MA, que também é professor, continua acumulando cargos em desacordo com a lei e poderá sofrer as penalidades previstas por conta de sua situação funcional irregular.
Jaile Lopes, até então, vinha combatendo com veemência, irregularidades de servidores (estaduais/municipais) que estejam acumulando cargos em desacordo ao Artigo 37-incisos XVI e XVII da Constituição Federal.
Acontece que, após consulta no portal da transparência, há registros de que o próprio Jaile Lopes é servidor do Governo do Estado exercendo dois cargos com duas matrículas distintas, um cargo na administração municipal de Barra do Corda, o cargo de vereador na cidade, além de ocupar a função de Presidente da entidade de classe dos professores, no caso o SIMPROESEMMA local. Os salários que Jaile recebe, nas funções, ultrapassam R$ 16 mil.

No caso específico para o cargo de Vereador, existe uma recomendação do TCE-MA – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão o qual, na forma da lei, entendeu que, “o mandato eletivo de vereador só é acumulável com mais um cargo, emprego ou função, desde que haja compatibilidade de horários”. Ou seja: Jaile se quiser continuar como Vereador, terá que assumir apenas mais uma matrícula, devendo, obrigatoriamente, abrir mão de duas. Caso contrário, o município de Barra do Corda, só para especificar, mesmo garantido sua ampla defesa, poderá abrir um PAD – Processo Administrativo para analisar e decidir sobre a situação funcional do Professor Jaile, podendo culminar em sua demissão.
E tem mais: Jaile poderá ter cometido crime de falsidade ideológica quando assumiu o cargo de Vereador.
Para assumir, ele deve ter apresentado uma declaração (que deva está nos arquivos da Câmara), assinada de próprio punho, informando que não se enquadrava na situação de acúmulo de cargos conforme vedado na Constituição Federal, em seu Artigo 37-incisos XVI e XVII.
Acontece que todos os cargos constantes do Portal da Transparência, devam ter sido assumidos por Jaile antes de o mesmo ser eleito/empossado Vereador.
Se Jaile omitiu essa informação, estaria aí caracterizado o crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA, cabendo às autoridade judiciárias, no caso o Ministério Público Estadual, abrirem processos investigatórios para posterior aplicabilidade da lei, restando também a Câmara Municipal de Barra do Corda encaminhar o caso para o conselho de ética que, se conduzido com lisura e transparência, poderá cassar o mandado de Vereador do Professor Jaile por ter mentido para os seus colegas de legislatura.
Caso a Câmara de Vereadores de Barra do Corda não abra o processo administrativo, previsto no seu Regimento Interno, poderá está usando da omissão, quanto ao decoro, configurando corporativismo nocivo à sociedade.
Ademais, Jaile é um exemplo clássico da máxima que diz “faça o que eu digo mas não faça o que eu faço” quando insiste em manter o acúmulo de cargos, uma situação irregular que soa como falso moralismo e um péssimo exemplo antiético perante a classe de professores que são responsáveis pela formação intelectual e do caráter de nossos jovens e adultos.

Créditos Blog Chico Araújo

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