O SINDICATO diz que procurador tenta justificar decreto inconstitucional acusando servidores de fraude

14:59

Por Daniel Matos •

Rodrigo Maia segue orientação de Flávio Dino e tenta barrar pagamentos a servidores pela via judicial

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep) repudiou acusação feita pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, de que servidores teriam cometido fraude para obter decisões favoráveis na Justiça em relação à diferença salarial de 21,7%. Os valores já foram pagos a várias categorias do funcionalismo, mas, agora, o governador Flávio Dino tenta barrar novos pagamentos, mesmo com ordem judicial.
O Sintsep diz que estranha o posicionamento do procurador-geral e alega que ao jogar culpa nos servidores pela suposta fraude o governo tenta justificar o Decreto 34.593/2018, baixado por Flávio Dino como instrumento para descumprir decisões judiciais que venham a onerar os cofres do Estado.
O decreto é classificado como absurdo pelo Sintsep e por várias outras entidades da sociedade civil organizada, a exemplo da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), seccional Maranhão.
“!Vale lembrar, que o decreto inconstitucional condiciona as execuções das sentenças à disponibilidade orçamentária e financeira, e não à existência de ações em duplicidade. Mais um indício de que o Governo do Estado procura brechas para se esquivar do pagamento de direitos reconhecidos dos servidores”, assinalou o sindicato em nota divulgada em suas redes sociais.

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