Mesa Diretora da Câmara de Araioses promulga 14 projetos leis de autoria do Vereador Professor Arnaldo.

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Um dos vereadores mais atuante do legislativo Professor Arnaldo, tem exercido seu mandato com muita firmeza , na fiscalização, nas denuncias , na proposição de projetos de leis para beneficiar toda a sociedade de Araioses . 

                        

Neste dia 20 20 de dezembro a Mesa Diretora da Câmara promulgou 14 projetos de leis de autoria do vereador que visam ,melhorar a vida do araiosense. Segundo o vereador por se trata de sua autoria todos os projetos são vetados pelo prefeito, mas graça a sensibilidade dos demais vereadores todos os vetos foram derrubado , mesmo assim o prefeito não sanciona e todos são promulgados pela Mesa diretora da câmara conforme preceitua art. 64 da lei orgânica do município de Araioses: 

Art. 64. O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal será enviado à sanção do Prefeito, se este considerar a proposição, no todo ou em parte, inconstitucional ou ao contrário do interesse público, vetá-lo-á total ou em parcialmente no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicarão dentro de 48 (quarenta e oito) horas ao Presidente da Câmara Municipal os motivos do veto. 

§ 1°. O veto parcial somente abrangera texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea. 

§ 2°. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias o silêncio do Prefeito importará em sanção. 

Para o vereador o prefeito demonstrar sua falta de compromisso com a população e desrespeito ao parlamentar, pois seus vetos são intencionais apenas por ser o um dos seus desafetos para ferrenho na Câmara . 

Foi aprovado na lei Orçamentaria LOA 2019 “ Emenda aditiva de Nº 01 que reloca recursos para o Evento Cultural Marcha para Jesus a ser realizado pelo município no dia do Evangélico Municipal 030 de novembro. 

Projetos de lei:

01.  LEI Nº. 576 /2017 Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, no município de Araioses, e dá outras providências.

02.  LEI   577  /2017 Inclui o dia do Evangélico no calendário oficial de eventos do município Araioses-MA, autoriza a celebração de convênio, apoio logístico e/ou financeiro e dá outras providencias.

03.  LEI Nº.  582  /2018 Torna obrigatória a expedição de guias de encaminhamentos, de receitas médicas e odontológicas, em letra de imprensa (forma): digitadas, datilografadas ou manuscritas.

04.  LEI Nº 584 /2018 Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.

05.   LEI Nº 590/2018 Dispõe a divulgação da relação dos medicamentos colocados à disposição da população pela Rede Municipal da Saúde.

06.  LEI 601 /2018 Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa.

07.   LEI  Nº 559/2017 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário e dá outras providencias

08.  LEI Nº 560/2017 INSTITUI, a Medalha Rui Barbosa para ser conferida a alunos   destaque da Rede Pública de Ensino.

09.  LEI Nº  563 / 2017 DISPÕE sobre o tombamento das áreas utilizadas nas práticas de esporte, lazer e entretenimento, das comunidades por período igual ou superior a cinco anos, para a criação de Espaços Desportivos Comunitários, e dá outras providências.

10.  Lei    Nº 568  /2017    Dispõe sobre as diretrizes para o Carnaval de Rua”, no município de Araioses, e dá outras providencias.

11.  LEI Nº 583  /2017 Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita no Município de Araioses-MA.

12.  Lei Nº 595/2018 Dispõe sobre a instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino público e privado, nas modalidades de ensino fundamental e ensino médio da cidade de Araioses-MA e dá outras providências

13.   LEI Nº 599 /2018 Dispõe sobre aceitação de atestados médicos para fins de justificativas de ausências parciais da jornada de trabalho e para fins de licenças de curta duração.

14.  LEI Nº596/ 2018. DISPÕE sobre a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de escolas públicas e dá outras providências.




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