Mesa Diretora da Câmara de Araioses promulga 14 projetos leis de autoria do Vereador Professor Arnaldo.
18:21
Um dos vereadores mais atuante do legislativo Professor Arnaldo, tem exercido seu mandato com muita firmeza , na fiscalização, nas denuncias , na proposição de projetos de leis para beneficiar toda a sociedade de Araioses .
Neste dia 20 20 de dezembro a Mesa Diretora da Câmara promulgou 14 projetos de leis de autoria do vereador que visam ,melhorar a vida do araiosense. Segundo o vereador por se trata de sua autoria todos os projetos são vetados pelo prefeito, mas graça a sensibilidade dos demais vereadores todos os vetos foram derrubado , mesmo assim o prefeito não sanciona e todos são promulgados pela Mesa diretora da câmara conforme preceitua art. 64 da lei orgânica do município de Araioses:
Art. 64. O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal será enviado à sanção do Prefeito, se este considerar a proposição, no todo ou em parte, inconstitucional ou ao contrário do interesse público, vetá-lo-á total ou em parcialmente no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicarão dentro de 48 (quarenta e oito) horas ao Presidente da Câmara Municipal os motivos do veto.
§ 1°. O veto parcial somente abrangera texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.
§ 2°. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias o silêncio do Prefeito importará em sanção.
Para o vereador o prefeito demonstrar sua falta de compromisso com a população e desrespeito ao parlamentar, pois seus vetos são intencionais apenas por ser o um dos seus desafetos para ferrenho na Câmara .
Foi aprovado na lei Orçamentaria LOA 2019 “ Emenda aditiva de Nº 01 que reloca recursos para o Evento Cultural Marcha para Jesus a ser realizado pelo município no dia do Evangélico Municipal 030 de novembro.
Projetos de lei:
01. LEI Nº. 576 /2017 Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, no município de Araioses, e dá outras providências.
02. LEI 577 /2017 Inclui o dia do Evangélico no calendário oficial de eventos do município Araioses-MA, autoriza a celebração de convênio, apoio logístico e/ou financeiro e dá outras providencias.
03. LEI Nº. 582 /2018 Torna obrigatória a expedição de guias de encaminhamentos, de receitas médicas e odontológicas, em letra de imprensa (forma): digitadas, datilografadas ou manuscritas.
04. LEI Nº 584 /2018 Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
05. LEI Nº 590/2018 Dispõe a divulgação da relação dos medicamentos colocados à disposição da população pela Rede Municipal da Saúde.
06. LEI 601 /2018 Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa.
07. LEI Nº 559/2017 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário e dá outras providencias
08. LEI Nº 560/2017 INSTITUI, a Medalha Rui Barbosa para ser conferida a alunos destaque da Rede Pública de Ensino.
09. LEI Nº 563 / 2017 DISPÕE sobre o tombamento das áreas utilizadas nas práticas de esporte, lazer e entretenimento, das comunidades por período igual ou superior a cinco anos, para a criação de Espaços Desportivos Comunitários, e dá outras providências.
10. Lei Nº 568 /2017 Dispõe sobre as diretrizes para o Carnaval de Rua”, no município de Araioses, e dá outras providencias.
11. LEI Nº 583 /2017 Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita no Município de Araioses-MA.
12. Lei Nº 595/2018 Dispõe sobre a instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino público e privado, nas modalidades de ensino fundamental e ensino médio da cidade de Araioses-MA e dá outras providências
13. LEI Nº 599 /2018 Dispõe sobre aceitação de atestados médicos para fins de justificativas de ausências parciais da jornada de trabalho e para fins de licenças de curta duração.
14. LEI Nº596/ 2018. DISPÕE sobre a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de escolas públicas e dá outras providências.
0 comentários