Cotas: excelente e justo projeto de Victor Mendes avança na Câmara.

05:27


                                 


Avança na Comissão de Educação o projeto de lei 3079/15, de autoria do deputado Victor Mendes PV/MA, que prevê mudanças na Lei nº 12.711, de 2012, a chamada Lei de Cotas do Ensino Superior. O projeto inclui a macrorregião de origem do candidato como prioridade nos processos seletivos para ingresso nos cursos das instituições federais de ensino e institutos federais tecnológicos.
A ideia foi acolhida pelo relator, o deputado Pedro Fernandes, que apresentou substituto assegurando, no mínimo, 10% das vagas para atender a esses estudantes, desde que comprovarem residir na macrorregião onde está localizada a instituição para a qual pleiteia a vaga há pelo menos cinco anos. Essa reserva não prejudica outros mecanismos já adotados pelas instituições para facilitar o acesso à educação superior.
A proposta original previa, além do domicílio, a atribuição de pontuação adicional como critério de classificação nos seletivos para essas instituições. Esse ponto foi rejeitado pelo relator, por considerar que fere a autonomia das instituições.
O projeto será votado na Comissão de Educação e em seguida será apreciado pelo Câmara Federal. Aprovado, ajudará a solucionar uma distorção existente na atual dinâmica de oferta de vagas, que confere abrangência nacional nos processos seletivos para ingresso nas IFES e IFETS (Instituições federais de educação técnica e superior e de ensino tecnológico).
Conforme Victor Mendes, essa distorção, na prática, faz com que candidatos oriundos de regiões ou estados com redes de educação básica bem mais avançadas ocupem a maioria das vagas oferecidas nas localidades mais distantes do País, lembrando que a sugestão do projeto partiu de jovens da Baixada maranhense.
“Trata-se de um passo importante desse projeto. Com ele, pretendemos assegurar condições mais igualitárias, permitindo que as vagas ofertadas sejam ocupadas, prioritariamente, por estudantes residentes na macrorregião onde se localizam as instituições de ensino ofertantes das vagas”, explicou Mendes.
“A ideia é que esse critério abra caminho para que jovens que nasceram ou residem há longo tempo no entorno das universidades e escolas federais das regiões menos favorecidas econômica e socialmente do Brasil possam realmente se beneficiar das oportunidades de educação em suas regiões de origem”, completou o parlamentar.
Do Jorge Aragão.

You Might Also Like

0 comentários