Sarney briga na Justiça por aposentadorias de R$ 73 mil depois de obrigado a devolver dinheiro ...
12:07Sarney briga na Justiça por aposentadorias de R$ 73 mil depois de obrigado a devolver dinheiro
Congresso em Foco
Enquanto
milhões de brasileiros aguardam com apreensão as mudanças previstas na
reforma da Previdência, o ex-presidente da República e do Senado José Sarney (PMDB)
trava uma batalha judicial para manter sua tripla aposentadoria, que
lhe garante uma renda de R$ 73 mil por mês. O valor representa mais que o
dobro do teto constitucional para o servidor público no
país, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje
fixado em R$ 33,7 mil. Sarney foi condenado pela Justiça Federal em
Brasília a devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima desse
teto desde 2005. O montante anterior não foi cobrado por ter prescrito o
prazo de punção judicial – ou seja, o Estado perdeu o prazo para
reivindicá-lo.
O
ex-presidente acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como
ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69 mil, que recebe como
servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$
29.036,18 mil como ex-senador.
Para
a juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal, que
condenou o senador em 25 de agosto de 2016, a soma desses benefícios não
poderia ultrapassar o teto remuneratório fixado pela Constituição.
Sarney recorre da decisão. Além de determinar a devolução do dinheiro
recebido ilegalmente, a juíza mandou o ex-presidente abrir mão de
benefícios para se enquadrar no limite constitucional. Em sua sentença,
Cristiane não fixa o valor a ser ressarcido aos cofres públicos. Se for
aplicada a atual diferença entre o que o peemedebista embolsa e a
remuneração de um ministro do STF, se considerado desde os cinco anos
anteriores à data em que o processo foi autuado no tribunal, a conta
pode passar dos R$ 4 milhões.
Defesa contesta
O
advogado Marcus Vinicius Coelho, que defende Sarney no processo,
argumenta que as remunerações da ativa – incluídas na ação iniciada
quando o político ainda estava no exercício do mandato – e os “proventos
recebidos da inatividade” não podem ser alcançados pelo teto previsto
na Constituição. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
alega, ainda, que os proventos são pagos por entes federativos diversos.
“Assim, não há o extrapolar do teto constitucional”, disse Marcus
Vinicius ao site.
No
recurso entregue à Justiça, a defesa afirma que Sarney já recebe como
ex-governador antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, que fixou o
teto remuneratório, e da própria Constituição de 1988. Embora tenha
controlado a política em seu estado por cinco décadas, o peemedebista
foi governador do Maranhão por um único mandato, de 1966 a 1970. Tempo
suficiente para lhe garantir R$ 30 mil por mês na conta bancária.
O
domínio político da família, também representada pela ex-governadora
Roseana Sarney, sua filha, só foi quebrado temporariamente pelo governo
de Jackson Lago (PDT) e, na última eleição, pelo governador Flávio Dino
(PCdoB).
Na
folha de pagamento dos servidores aposentados do Tribunal de Justiça,
Sarney aparece como analista judiciário. Em fevereiro deste ano, último
mês em que é possível fazer a consulta na página do TJMA, seus créditos
ficaram em R$ 14.278,69. Feitos os descontos, a aposentadoria líquida
ficou em R$ 11.047,41. O Congresso em Foco não conseguiu apurar em que período o ex-presidente trabalhou na corte.
Em resposta ao site,
a Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão (Segep-MA) informou
que, “até o momento, não existe no órgão nenhum pedido judicial de
suspensão” da aposentadoria. Como o caso ainda segue na Justiça, a
suspensão só deverá ocorrer após sentença final.
Vantagens pessoais
Em
sua decisão, Cristiane Pederzolli contesta a tese de que o acúmulo não
está sujeito ao teto. “Na linha de entendimento dos Tribunais
Superiores, a partir da edição da EC (Emenda Constitucional) nº 41/2003,
nenhum tipo de subsídio, vencimento ou provento ultrapasse o teto
fixado, estando as vantagens pessoais incluídas no teto remuneratório”,
escreveu.
“Por
todo o exposto, forçoso concluir que os valores relativos aos 03 (três)
vencimentos, de que cuidam o presente caso, recebidos pelo requerido
José Sarney incluem-se no cômputo do teto remuneratório constitucional.
Portanto, para a aferição da obediência ao teto, tais vencimentos devem
ser tomados ‘em adição’ e não ‘em separado’”, reforça a magistrada na
sentença.
A denúncia ajuizada pelo Ministério Público foi baseada em notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo,
em 6 de agosto de 2009, que mostrou que o então presidente do Senado
recebia pelo menos R$ 52 mil dos cofres públicos por mês. Na ocasião,
mais do que o dobro permitido pela Constituição, que estabeleceu como
teto salarial o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, na
época de R$ 24.500.
Lava Jato
Este não é o único problema que Sarney enfrenta na Justiça. Desde fevereiro ele é investigado na Operação Lava Jato.
O ministro Edson Fachin, responsável pela operação no Supremo Tribunal
Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o ex-senador por
tentativa de obstrução da Lava Jato junto com os senadores Romero Jucá
(PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ex-diretor da Transpetro
Sérgio Machado. Além de embaraço às investigações, todos são acusados de
organização criminosa, conforme revelações feitas em delação premiada
de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos.
Dono
de uma das carreiras políticas mais longas da história do país, Sarney
exerceu mandatos por 59 anos. Desses, 38 anos foram passados no Senado –
14 anos pelo Maranhão (entre 1971 e 1985) e 24 pelo Amapá (de 1991 a
2015). Nesse período, presidiu a Casa três vezes. Vice-presidente eleito
indiretamente na chapa encabeçada por Tancredo Neves, assumiu o
Planalto com a morte do colega, que nem chegou a tomar posse. Seu
governo, o primeiro após a ditadura militar, foi marcado por tentativas
frustradas de planos econômicos, hiperinflação e baixa popularidade. Mas
também é lembrado por marcar a redemocratização do país.
0 comentários